STORE TERMS OF SALE

Última revisão: 9 de agosto de 2016

TERMOS DE VENDA DAS LOJAS UBISOFT

ESTES TERMOS DE VENDA CONSTITUEM UM DOCUMENTO LEGAL, O QUAL EXPLICA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES COMO CLIENTE. ESTES TERMOS DE VENDA DEVEM SER CUIDADOSAMENTE LIDOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE VENDA, VOCÊ NÃO PODERÁ SOLICITAR NENHUM PRODUTO UBISOFT ATRAVÉS DA LOJA UBISOFT. O PEDIDO DE QUALQUER PRODUTO UBISOFT POR MEIO DE UMA LOJA UBISOFT SIGNIFICARÁ QUE VOCÊ ACEITOU O PRESENTE CONTRATO.

ESTES TERMOS DE VENDA PODERÃO SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO, DEVENDO SER REVISADOS QUANDO DO ENVIO DE CADA PEDIDO, MESMO SE VOCÊ JÁ TIVER ANTERIORMENTE REVISADO ESTES TERMOS DE VENDA. VOCÊ SERÁ A TODO O TEMPO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO CONHECIMENTO E PELA OBSERVÂNCIA DESTES TERMOS DE VENDA.

TODOS OS PEDIDOS ESTARÃO CONDICIONADOS A SUA CONCORDÂNCIA COM QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA AO USUÁRIO FINAL ("EULA") APLICÁVEL OU COM OS DEMAIS TERMOS DE USO QUE OS ACOMPANHAM, OU ESTEJAM INCLUÍDOS OU SEJAM APRESENTADOS EM CONJUNTO COM O PRODUTO UBISOFT. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM O EULA OU COM OS TERMOS DE USO ASSIM QUE VOCÊ OS RECEBER, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACEITÁ-LOS E DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SUPORTE AO CLIENTE, CONFORME DESCRITO NO PRESENTE INSTRUMENTO.

TODOS OS PEDIDOS ACEITOS SERÃO CONSIDERADOS DEFINITIVOS, NÃO PODERÃO SER CANCELADOS E NÃO SERÃO RESTITUÍDOS, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NO PRESENTE INSTRUMENTO E/OU NA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES APLICÁVEL À SUA COMPRA.

1. Escopo

Estes Termos de Venda (os "Termos de Venda") irão reger todas as compras de produtos de software e conteúdo digital, incluindo, entre outros, videogames (fornecidos em mídia tangível ou por meio de link para download), moeda de jogos, conteúdo adicional ou que possa ser objeto de download, ingresso para temporada, colecionáveis da Ubisoft, como, por exemplo, figurinhas, brinquedos, livros, camisetas e outros acessórios (em conjunto, os "Produtos Ubisoft"), os quais se encontram disponíveis na store.ubi.com, no aplicativo Uplay PC ou em qualquer outro website afiliado à Ubisoft (as "Lojas Ubisoft"). Estes Termos de Venda constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("você") e a Ubisoft Inc., uma sociedade por ações da Califórnia, com sua sede social localizada em 625 Third Street, São Francisco, CA 94107 ("Ubisoft" ou "nós", "nos", "nosso", quando usados no presente instrumento, estão todos relacionados à Ubisoft).

Os produtos e serviços descritos neste website estão disponíveis para sua venda e uso somente nos Brasil. Você será responsável pela determinação e cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis à compra, posse e uso de qualquer produto ou serviço adquirido por meio do website.

Estes Termos de Venda são incorporados por referência e são parte integrante dos Termos de Uso da Ubisoft, os quais estão disponíveis em http://legal.ubi.com/termsofuse ("Termos de Uso"). Todos os termos iniciados em letras maiúsculas aqui utilizados, mas que não tenham sido definidos no presente instrumento, terão o significado a eles atribuídos nos Termos de Uso.

A Política de Privacidade da Ubisoft também é parte integrantes destes Termos de Venda e poderá ser encontrada em https://legal.ubi.com/privacypolicy ("Política de Privacidade"). Nossa Política de Privacidade rege a coleta e uso das informações por meio das Lojas Ubisoft. Ao submeter suas informações de identificação pessoal relacionadas ao seu pedido, você concorda com o processamento dessas informações para que seu pedido possa ser atendido, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade é incorporada por referência e é parte integrante destes Termos de Venda.

2. Descrição dos Produtos Ubisoft.

2.1 Tentamos descrever e mostrar os Produtos Ubisoft disponíveis para compra por meio das Lojas Ubisoft com a maior precisão possível. Contudo, não podemos garantir que os preços, cotações, datas de entrega estimadas, imagens e descrições apresentados ou referidos nas Lojas Ubisoft ou em quaisquer websites relacionados serão exatos, completos, confiáveis, atualizados ou isentos de erros. Os preços, cotações e descrições nas Lojas Ubisoft estão condicionados a sua disponibilidade, não constituem uma oferta e poderão ser cancelados ou revisados a qualquer momento até a nossa expressa Aceitação de seu pedido (conforme descrito e definido a seguir).

2.2 Todas as especificações dos Produtos Ubisoft, bem como suas ilustrações, desenhos, imagens, especificidades, dimensões, dados de desempenho e outras informações nas Lojas Ubisoft ou nas páginas relacionadas ou de outra forma disponibilizados pela Ubisoft representam somente uma ilustração geral dos Produtos Ubisoft e não constituem garantia ou declaração por parte da Ubisoft de que os Produtos Ubisoft estarão em conformidade com tais ilustrações. Você deverá consultar as especificações ou a documentação de garantia do respectivo fabricante para determinar seus direitos e medidas nesse sentido.

2.3 Apesar de empregarmos todos os esforços para assegurar que estejam disponíveis todos os itens mostrados na Loja Ubisoft, não podemos garantir que todos os itens estejam em estoque ou imediatamente disponíveis quando seu pedido for enviado. Seu pedido poderá ser recusado (sem nenhuma responsabilidade) caso ele não possa ser processado ou atendido. Nesse caso, iremos restituir qualquer pagamento anteriormente efetuado pelo referido item, inclusive quaisquer encargos de frete ou processamento.

3. Pedido

3.1 Para adquirir um Produto Ubisoft, você deverá possuir 13 anos ou mais e deverá criar uma conta ("Conta"). Você será exclusivamente responsável por toda a atividade em sua Conta e pela segurança de seu sistema de computador. Você não poderá revelar, compartilhar ou de outra forma permitir que terceiros usem sua senha ou sua Conta. Você concorda com sua responsabilidade pessoal pelo uso de sua senha e de sua Conta e por todas as comunicações e atividades com a Ubisoft resultantes do uso de seu nome de login e senha. Você não poderá vender ou cobrar de terceiros o direito de uso de sua Conta nem poderá de outra forma transferir sua Conta. Você deverá imediatamente informar a Ubisoft se você tiver qualquer motivo para acreditar que sua senha seja do conhecimento de um terceiro ou se sua senha estiver sendo usada ou estiver provavelmente sendo usada de maneira não autorizada. Na capacidade de titular da Conta, você será responsável por todas as cobranças incorridas, inclusive pelos tributos aplicáveis, e por todas as compras efetuadas por você ou por qualquer pessoa que utilizar a sua Conta, inclusive seus familiares e amigos. No caso de cancelamento de sua Conta, a Ubisoft terá o direito de cobrar as taxas, adicionais ou custos incorridos antes do cancelamento de sua Conta. Quaisquer Contas em atraso ou que não tenham sido pagas, deverão ser quitadas antes que a Ubisoft permita seu novo registro.

3.2 Para efetuar uma compra em uma Loja Ubisoft, simplesmente navegue pelos Produtos Ubisoft disponíveis na Loja Ubisoft e clique nos Produtos Ubisoft que você deseja adquirir, para que sejam adicionados ao seu carrinho de compras. Quando você tiver concluído, clique em "Checkout", e será solicitado seu log in ou a criação de uma Conta pessoal na Ubisoft ("Conta") antes do fornecimento de outras informações necessárias para a conclusão do seu pedido. Para maiores informações sobre a abertura de uma Conta, verifique os nossos Termos de Uso, disponíveis em http://legal.ubi.com/termsofuse.

3.3 Ao clicar no botão "Confirme Seu Pedido" na respectiva Loja Ubisoft, você (a) reconhece que (i) seu pedido estará vinculado a estes Termos de Venda, (ii) a Ubisoft está autorizada a cobrar pelo seu pedido e (b) declara que (i) você possui capacidade legal para celebrar um contrato com a Ubisoft ou obteve o consentimento de seu representante legal para celebrar esse contrato, (ii) as informações fornecidas por você durante o processamento de seu pedido são verdadeiras e corretas (especificamente, você não irá usar VPNs ou outros métodos de manipulação de seu local real). Conforme aplicável, a Ubisoft terá o direito de solicitar outras informações para confirmar a autorização de seu pedido pelo seu representante legal.

3.4 Assim que você clicar no botão "Confirme Seu Pedido", seu pedido será transmitido para nós. Seu pedido constitui sua oferta à Ubisoft de compra do(s) Produto(s) Ubisoft constantes em seu pedido. Assim que seu pagamento tiver sido processado, você irá receber um e-mail de confirmação de compra e o Produto Ubisoft correspondente será entregue ou disponibilizado (conforme descrito na Cláusula 3), em conformidade com o seu pedido.

3.5 Seu pedido somente constituirá uma oferta de compra de Produtos Ubisoft em conformidade com estes Termos de Venda, pelo preço e observados os termos estabelecidos no pedido e estará sujeito à nossa Aceitação (conforme definição abaixo), independentemente do botão ou link que você pressionar ou ativar para o envio do seu pedido conter palavras como, por exemplo, "Confirme Seu Pedido" ou mesmo se de outra forma indicado que se trata da etapa final para a conclusão do seu pedido. Qualquer e-mail de confirmação de um pedido que você receber antes de nossa Aceitação constituirá somente confirmação do recebimento pela Ubisoft de sua oferta, e não constituirá aceitação de sua oferta.

3.6 Você reconhece e concorda que se você enviar um pedido por meio de um website, ao clicar ou ativar o botão ou hyperlink para o envio do seu pedido, você estará apresentando uma oferta legalmente vinculante. Você concorda: (i) com o uso de comunicações por meios eletrônicos para a celebração de contratos e para o envio de pedidos para a Ubisoft; e (ii) com o envio por meios eletrônicos de notificações, políticas e registros das transações por você iniciadas ou concluídas on-line. Você terá o direito de revogar o seu consentimento para a contratação eletrônica e envio por meios eletrônicos, mas, nesse caso, poderemos cancelar o seu pedido. Se você não concordar com o recebimento das notificações por meios eletrônicos, você não poderá usar a Loja Ubisoft.

3.7 Os pedidos não poderão ser cancelados nem alterados on-line após o seu envio. No caso de qualquer dúvida sobre seu pedido, entre em contato com [listar].

3.8 Tendo em vista a popularidade de alguns produtos, a Ubisoft terá o direito de limitar as quantidades dos itens que poderão ser adquiridos.

4. Aceitação

4.1 Seu pedido do Produto Ubisoft constitui seu compromisso vinculante perante a Ubisoft de compra dos respectivos produtos. Após o envio de um pedido, uma mensagem de confirmação será imediatamente exibida, e em seguida você receberá um e-mail de confirmação. Essa confirmação automática não constitui aceitação de seu pedido por parte da Ubisoft, mas somente uma notificação de confirmação. Seu pedido somente terá sido aceito pela Ubisoft quando (a) tivermos enviado ou de outra forma disponibilizado o acesso ao Produto Ubisoft, e também (b) tivermos recebido o pagamento do preço de compra do seu pedido, por meio de liquidação de fundos através do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento ("Aceitação"). Poderemos cancelar seu pedido a qualquer momento e por qualquer motivo legítimo antes da Aceitação. Antes da Aceitação, poderá ser gerado um e-mail automático de confirmação de seu pedido. Vale notar que qualquer confirmação automática não constitui aceitação formal do seu pedido.

4.2 Podemos manter registros dos pedidos recebidos, das confirmações, aceitações e demais registros contratuais após a Aceitação pelo prazo máximo permitido em lei. Você poderá receber cópias, caso solicitado; contudo, certifique-se que seja mantida uma cópia impressa de todos esses documentos e destes Termos de Venda para seus próprios arquivos.

4.3 Caso haja motivo para acreditarmos que você não irá conseguir pagar suas dívidas conforme se tornem vencidas, que você não irá efetuar o pagamento de qualquer valor até a data de vencimento ou de uma violação a quaisquer destes Termos, se acreditarmos que você está envolvido em fraude ou atividade criminosa em relação ao uso das Lojas Ubisoft ou se não conseguirmos processar o pagamento através do método de pagamento que você tenha indicado em sua oferta, então, sem prejuízo a quaisquer outros direitos da Ubisoft, poderemos praticar todos ou qualquer dos atos a seguir: (a) interromper o trânsito de quaisquer Produtos Ubisoft; (b) suspender novas entregas de um Produto Ubisoft, caso constitua um Produto Ubisoft continuado; e/ou (c) cancelar todos e quaisquer contratos celebrados pela Ubisoft com você.

5. Preço e Métodos de Pagamento

5.1 Preço. Todos os preços, descontos e descrições disponibilizados nas Lojas Ubisoft estão sujeitos à sua disponibilidade e poderão ser cancelados ou revisados a qualquer tempo. Apesar de tentarmos descrever os Produtos Ubisoft da maneira mais exata possível, as informações mostradas poderão conter erros. Os preços poderão ser indicados na Loja Ubisoft ou na confirmação de seu pedido, mas o preço vinculante, no caso de qualquer discrepância, será o preço em vigor quando da Aceitação, por meio da cobrança realizada através do método de pagamento que você tiver escolhido. O pagamento deverá ser realizado pelo método de pagamento escolhido durante o processo de conclusão do seu pedido. Iremos debitar o pagamento nos cartões de crédito ou débito quando do envio ou do início do Produto Ubisoft. Temos o direito de verificar e/ou obter uma autorização dos pagamentos por meio dos cartões de crédito ou débito antes da Aceitação. Por esse motivo, teremos o direito de notificá-lo de quaisquer erros nas descrições de um Produto Ubisoft ou no preço de um Produto Ubisoft antes do envio do Produto Ubisoft. Se o preço de um Produto Ubisoft não estiver correto, independentemente de se tratar de um erro no preço postado na Loja Ubisoft ou no preço de outra forma comunicado a você, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de cancelar seu pedido e de restituir a quantia que já houver sido paga, independentemente da maneira que o erro tenha ocorrido. Exceto se de outra forma expressamente previsto nestes Termos de Venda, o pagamento será integral, não obstante qualquer reclamação de entrega incompleta ou defeitos.

5.2 Envio e Processamento. Os preços não incluem frete e processamento, serviço de expedição ou impostos de venda, se aplicáveis, os quais serão acrescidos ao preço total. Você será responsável por quaisquer cobranças de frete e processamento e pelos impostos de venda ou uso, da esfera estadual ou municipal, que sejam aplicáveis ao seu pedido.

5.3 Métodos de pagamento. A Ubisoft oferece vários métodos de pagamento em suas Lojas Ubisoft, alguns dos quais são administrados por prestadores de serviços terceirizados de pagamento e faturamento, cujos termos e custos adicionais poderão ser aplicáveis. Solicitamos a revisão cuidadosa desses termos e custos adicionais. Você também poderá estar obrigado a criar uma conta perante esse prestador de serviços terceirizado. Você concorda que a Ubisoft, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso adicional, poderá determinar e modificar a disponibilidade de algumas soluções de pagamento a qualquer tempo e sem nenhuma responsabilidade. A Ubisoft poderá compartilhar algumas das suas informações pessoais e de compra com os seus parceiros técnicos, em conformidade com a Política de Privacidade. A Ubisoft terá o direito de suspender e/ou revogar a sua Conta e/ou de impedir o envio de novos pedidos nas Lojas Ubisoft e/ou de impedir o uso de alguns métodos de pagamento, se a Ubisoft razoavelmente suspeitar do seu envolvimento (ou tentativa de envolvimento) em uma operação de fraude.

5.4 Pré-venda. Com relação a alguns Produtos Ubisoft em desenvolvimento e que ainda não tenham sido lançados, a Ubisoft poderá disponibilizar esse Produto Ubisoft para sua pré-venda. Podemos cobrar o valor integral dos Produtos Ubisoft no momento da sua pré-venda. Se você concluir a pré-venda de um Produto Ubisoft (e desde que você tenha sido efetivamente cobrado pelo referido Produto Ubisoft), você poderá cancelar a sua compra e solicitar uma restituição a qualquer momento antes do lançamento do referido Produto Ubisoft. Verifique nossos FAQ, disponíveis em http://store.ubi.com/help com maiores informações sobre pré-venda de Produtos Ubisoft.

6. Entrega.

6.1 Os Produtos Ubisoft somente serão entregues após o recebimento pela Ubisoft do pagamento integral pelos respectivos Produtos Ubisoft.

6.2 Conteúdo Digital. Pelo presente instrumento, você expressamente concorda que o fornecimento de conteúdo digital e a execução dos nossos serviços irão se iniciar após o envio de nosso e-mail de confirmação de compra relativo ao(s) Produto(s) Ubisoft correspondente(s) (ver a Cláusula 4.1).

6.3 Endereço de Entrega. Os locais nos quais efetuamos entregas estão listados nos FAQ (o "Território"). A entrega será efetuada no endereço válido dentro do Território que você tiver fornecido e sujeito à nossa Aceitação ("Endereço de Entrega"). Você deverá verificar o Endereço de Entrega em qualquer confirmação de pedido ou Aceitação de pedido que enviarmos e deverá notificar a Ubisoft de quaisquer erros ou omissões assim que possível. A Ubisoft terá o direito de cobrar quaisquer custos extraordinários decorrentes de alterações efetuadas no Endereço de Entrega após o envio do seu pedido. A Ubisoft não poderá ser responsabilizada por atraso de entrega ou perda de um pacote pelos serviços postais ou por serviços de entrega e pelas suas respectivas consequências.

6.4 Entregas Parciais. Se os Produtos Ubisoft forem entregues parcialmente, cada entrega parcial constituirá um contrato separado e qualquer defeito em uma ou mais entregas parciais não acarretará o direito de recusar integramente o contrato nem de cancelar qualquer entrega parcial posterior.

6.5 Risco de Perda. Salvo se de outra forma estabelecido nestes Termos de Venda, o risco de perda ou dano aos Produtos Ubisoft será transferido para você

  1. no caso de Produtos Ubisoft entregues por meios digitais, quando do envio para você de um link para download ou de uma chave de licença, por e-mail ou por outro método eletrônico de entrega; e

  2. no caso de Produtos Ubisoft entregues fisicamente, mediante a entrega do Produto Ubisoft no local de entrega (se não for necessária uma assinatura para sua entrega, você aceita o integral risco de perda no caso de furto ou perda do produto entregue após a sua entrega no local de entrega).

6.6 Prazo. Iremos envidar os esforços comercialmente razoáveis para a entrega de seu Produto Ubisoft dentro do prazo indicado em sua confirmação de compra, mas você reconhece que esse prazo de entrega é somente uma estimativa. Salvo se de outra forma previsto em seu pedido, você reconhece que a entrega pontual não constitui condição essencial de seu pedido.

7. Política de Devoluções; Perda e Dano durante o Trânsito; Garantia dos Produtos.

7.1 Política de Devoluções. Exceto conforme previsto acima ou nos termos de qualquer política de devoluções específica e aplicável e que esteja listada nas Lojas Ubisoft e seja aplicável à compra de um Produto Ubisoft ("Política de Devoluções") e sujeito a quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação aplicável que não possam ser excluídos nem limitados por estes Termos de Venda, não seremos responsáveis e você não poderá recusar os Produtos Ubisoft, exceto no caso de:

  1. Perda ou dano aos Produtos Ubisoft, total ou parcialmente, em trânsito (se os Produtos Ubisoft forem transportados por nossos próprios meios de transporte ou por uma transportadora em nosso nome), dos quais sejamos notificados, por escrito, dessa perda ou dano no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do seu recebimento dos Produtos Ubisoft (no caso de dano) ou 5 (cinco) dias úteis da data de entrega prevista dos Produtos Ubisoft (no caso de perda);

  2. Defeitos físicos nos Produtos Ubisoft (desde que não sejam defeitos causados por qualquer ato, negligência ou inadimplemento de sua parte) dos quais sejamos notificados desse defeito no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento dos Produtos Ubisoft.

  3. Defeito de desempenho dos Produtos Ubisoft digitais (desde que não sejam defeitos causados por qualquer ato, negligência ou inadimplemento de sua parte) do qual sejamos notificados desse defeito de desempenho no prazo de 5 (cinco) dias contados da data na qual esse defeito tenha se tornado aparente.

  4. Circunstâncias que, nos termos das leis aplicáveis, permitam a devolução do Produto Ubisoft.

7.2 Dano ou Perda. A Ubisoft não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente de defeito de instalação dos Produtos Ubisoft, do uso dos Produtos Ubisoft em conjunto com outro equipamento com defeito, inadequado ou com defeito de instalação, de sua negligência, uso indevido ou uso de maneira inconsistente com as nossas especificações ou instruções ou aquelas do fabricante.

7.3 Recusa de Entrega. No caso de recusa ou não aceitação da entrega dos Produtos Ubisoft, qualquer risco de perda ou dano aos Produtos Ubisoft ainda será transferido para você, e, sem prejuízo a quaisquer outros direitos ou medidas que possamos ter:

  1. Teremos o direito de receber o integral pagamento pelos Produtos Ubisoft entregues;

  2. Poderemos efetuar a entrega por quaisquer meios que considerarmos apropriados ou poderemos armazenar os Produtos Ubisoft, por sua conta e risco, e você será responsável e deverá pagar, quando demandado, todos os custos de armazenamento dos Produtos Ubisoft e quaisquer custos adicionais incorridos em decorrência dessa recusa ou não aceitação de sua entrega; e

  3. No prazo de 30 (trinta) dias contados da data acordada para a entrega, os Produtos Ubisoft poderão ser alienados da maneira que determinarmos e poderemos compensar quaisquer recursos decorrentes da venda com quaisquer quantias por você devidas.

7.4 Entrega Incompleta ou Falha de Entrega. No caso de entrega incompleta ou falha de entrega, ou qualquer defeito ou dano ao Produto Ubisoft, a Ubisoft, a seu critério, poderá:

  1. no caso de entrega incompleta ou não entrega do Produto Ubisoft, compensar qualquer entrega incompleta ou não entrega; e/ou

  2. no caso de falha de desempenho ou defeito de desempenho de um Produto Ubisoft, compensar essa falha ou defeito de desempenho; e/ou

  3. no caso de dano ou quaisquer defeitos em um Produto Ubisoft e em conformidade com qualquer Política de Devoluções aplicável, substituir ou reparar o Produto Ubisoft mediante a devolução do Produto Ubisoft ou restituir o preço pago em relação ao Produto Ubisoft objeto de dano ou defeito, a nosso exclusivo critério.

Contudo, seus direitos de reparo ou substituição de qualquer Produto Ubisoft defeituoso, total ou parcialmente, serão (salvo se de outra forma acordado) negados ou anulados se:

  1. o Produto Ubisoft tiver sido reparado ou alterado por qualquer pessoa, salvo pela Ubisoft ou seu fabricante;

  2. o Produto Ubisoft com defeito não tenha sido devolvido, em conjunto com um detalhamento completo, por escrito, do(s) alegado(s) defeito(s), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de entrega do referido Produto Ubisoft; e/ou

  3. o(s) defeito(s) seja(m) decorrente(s) (total ou parcialmente) de tratamento inadequado, uso ou armazenamento inapropriado ou manutenção ou instalação ou inobservância das instruções do fabricante ou de outras orientações emanadas ou disponibilizadas pela Ubisoft em relação ao Produto Ubisoft entregue.

7.5 Garantias. Você poderá se beneficiar da garantia de fabricante, licenciante ou fornecedor concedida pelo fabricante, licenciante ou fornecedor em relação aos Produtos Ubisoft por você adquiridos. Você deverá consultar a documentação aplicável enviada em conjunto com o Produto Ubisoft nesse sentido. (Se aplicável, a Política de Devoluções poderá também prever os procedimentos aplicáveis aos reparos ou à substituição dos Produtos Ubisoft com defeitos que tenham sido entregues.)

8. Software e Direitos de Uso dos Serviços

8.1 Se um Produto Ubisoft fornecido for ou incluir um software ("Software"), esse Software constituirá uma licença restrita e sem exclusividade (e não acarretará a venda do Software para você) pelo seu licenciante / proprietário, sujeito ao seu contrato ou termos de licença incluídos no referido Software ou apresentados durante seu processo de desligamento (checkout) ou durante o processo de instalação do software ("Termos da Licença") para seu uso pessoal e não comercial. Ainda:

  1. O referido Software não poderá ser copiado, adaptado, traduzido, disponibilizado, distribuído, alterado, modificado, desmontado, descompilado, objeto de engenharia reversa ou combinado com qualquer outro software, salvo na medida em que (i) permitido nos Termos da Licença, ou (ii) a legislação aplicável expressamente estabeleça que esse direito não possa ser legalmente excluído por meio de contrato.

  2. Salvo se previsto nos Termos da Licença aplicáveis, seus direitos de devolução e/ou de restituição de acordo com estes Termos de Venda e qualquer Política de Devoluções aplicável não serão aplicáveis na hipótese de download do Software, abertura do Software objeto de contrato de adesão (shrink-wrap) e/ou violação do selo da licença e/ou uso do Software.

  3. Exceto se expressamente previsto pela Ubisoft por escrito ou de acordo com os respectivos Termos da Licença, o Software é fornecido no estado em que se encontra ('as is') sem qualquer garantia, termo ou condição que digam respeito à sua qualidade, adequação para uma finalidade, desempenho ou correspondência à sua descrição e não oferecemos nenhuma garantia sobre a instalação, configuração ou correção de erro/defeito do Software. Orientamos você a consultar quaisquer Termos da Licença para determinar seus direitos perante o fabricante, licenciante ou fornecedor do Software.

8.2 No que diz respeito à aquisição do direito de uso de um serviço associado a um software como serviço (software-as-a-service), plataforma como serviço (platform-as-a-service), ou infraestrutura como serviço (infrastructure-as-a-service) oferecido, operado e fornecido por terceiros ("Serviço de Terceiro"), a Ubisoft está vendendo para você um direito intangível de acesso, uso e/ou participação nesse Serviço de Terceiro durante um prazo especificado de uso (um "Direito de Uso de Serviço") e não somos o fornecedor nem operador desse Serviço de Terceiro. Seu uso de um Serviço de Terceiro está sujeito aos respectivos termos de uso ou outros termos de licença entre você e o operador do Serviço de Terceiro (e não a Ubisoft) relativos ao referido Serviço de Terceiro ("Termos de Serviço"). Você concorda e reconhece que estes Termos de Venda são aplicáveis somente à venda de um Direito de Uso de Serviço pela Ubisoft para você e não serão aplicáveis ao seu uso de um Serviço de Terceiro. A empresa ou pessoa jurídica que opera o Serviço de Terceiro será exclusivamente responsável pela execução, operação e prestação do Serviço de Terceiro, acerca do qual a Ubisoft tenha revendido um Direito de Uso de Serviço para você. Você concorda em eximir a Ubisoft de qualquer responsabilidade decorrente do seu uso ou incapacidade de uso de um Serviço de Terceiro, exceto que a Ubisoft (diretamente ou por meio de nosso subcontratado) irá prestar o suporte razoável ao cliente relativo à obtenção das credenciais de acesso como parte do Direito de Uso de Serviço que tenha sido adquirido. A Ubisoft se exime de responsabilidade por quaisquer garantias, termos ou condições pertinentes à qualidade, adequação para uma finalidade, desempenho ou correspondência à sua descrição e não oferecemos nenhuma garantia sobre a sua disponibilidade, uso ou resultados do uso de qualquer Serviço de Terceiro acerca do qual a Ubisoft tenha revendido um Direito de Uso de Serviço. Orientamos você a consultar quaisquer Termos de Serviço para determinar seus direitos perante o operador de um Serviço de Terceiro.

9. RENÚNCIA E LIMITE DE RESPONSABILIDADE; ALOCAÇÃO DE RISCO

9.1 VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS DE VENDA NÃO PRETENDEM CONFERIR E NÃO CONFEREM NENHUM DIREITO OU MEDIDA PARA QUALQUER PESSOA, SALVO ÀS PARTES DESTES TERMOS DE VENDA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS PRODUTOS UBISOFT ADQUIRIDOS DA UBISOFT SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ("AS IS"), OS QUAIS SERÃO POR VOCÊ USADOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NÃO PRESTAMOS E NESTE ATO NOS EXIMIMOS DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, DIRETAS OU INDIRETAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE GARANTIAS TÁCITAS DE NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COSTUME COMERCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITES ÀS GARANTIAS TÁCITAS, DE FORMA QUE AS EXCLUSÕES E LIMITES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS. SALVO SE DE OUTRA FORMA ACORDADO OU SE EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, QUAISQUER GARANTIAS FORNECIDAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS UBISOFT SOMENTE SÃO CONCEDIDAS COM BASE NO ENTENDIMENTO DE QUE VOCÊ SERÁ UM USUÁRIO E NÃO REVENDEDOR DESSES PRODUTOS UBISOFT. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS DE VENDA LIMITA OU EXCLUI NOSSA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA UBISOFT OU POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS CAUSADOS POR CULPA OU DOLO DA UBISOFT.

9.2 DETERMINAMOS O PREÇO DOS PRODUTOS UBISOFT DISPONÍVEIS PARA SUA AQUISIÇÃO COM BASE NO ENTENDIMENTO DE QUE E VOCÊ NESTE ATO RECONHECE O ENTENDIMENTO DE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E NÃO OBSTANTE A CONSECUÇÃO OU NÃO DA FINALIDADE ESSENCIAL DAS MEDIDAS LIMITADAS PREVISTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO: (A) NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL (POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL, EM RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA) NÃO EXCEDERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O VALOR QUE VOCÊ TENHA EFETIVAMENTE PAGO PELOS RESPECTIVOS PRODUTOS UBISOFT QUE TENHAM ACARRETADO A REFERIDA RESPONSABILIDADE; E (B) NEM A UBISOFT NEM OS FORNECEDORES OU LICENCIANTES DA UBISOFT ESTARÃO OBRIGADOS TAMPOUCO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU EMERGENTES DE QUALQUER DESCRIÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU INTERRUPÇÃO COMERCIAL) RELATIVOS AO SEU USO DESTE SITE OU SUA COMPRA OU USO DE QUALQUER PRODUTO UBISOFT, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA E FUNDAMENTADOS EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DA UBISOFT TER CONHECIMENTO OU TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS E NÃO OBSTANTE A QUANTIDADE OU NATUREZA DAS REIVINDICAÇÕES.


9.3 NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS DE VENDA LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER OBRIGAÇÃO NA MEDIDA EM QUE ESSA RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA COMO MATÉRIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.


9.4
Você concorda em defender, indenizar a eximir a Ubisoft, suas subsidiárias e coligadas, e seus respectivos conselheiros, diretores, empregados e representantes de e contra todas as reivindicações e despesas, inclusive honorários de advogados, decorrentes ou relacionadas (a) a quaisquer Produtos Ubisoft que você tenha adquirido, em relação ao seu uso da Loja Ubisoft (incluindo, sem limitação, seu uso de qualquer Serviço de Terceiro, acerca do qual você tenha adquirido da Ubisoft um Direito de Uso de Serviço), ou (b) a uma violação à Cláusula 10 destes Termos de Venda por você, seus empregados, consultores, representantes, distribuidores ou clientes.

9.5 Na extensão máxima permitida em lei e salvo se expressamente previsto em quaisquer Termos da Licença ou em outras disposições, não teremos nenhuma responsabilidade na hipótese de infração ou alegada infração por qualquer Produto de Terceiro, Serviço de Terceiro ou Direito de Uso de Serviço aos direitos de propriedade de qualquer terceiro. Na hipótese de um Produto de Terceiro, Serviço de Terceiro ou Direito de Uso de Serviço ser objeto ou possa ser objeto de patente, direito autoral, direito sobre base de dados, design registrado, marca registrada ou outros direitos de qualquer terceiro, você deverá consultar os respectivos termos do fabricante e/ou licenciante / proprietário do Produto de Terceiro, Serviço de Terceiro ou Direito de Uso de Serviço. Estamos obrigados somente a transferir para você esse direito ou título, na medida em que a Ubisoft possua o referido direito ou título.

10. Produtos de Terceiros

Os Produtos Ubisoft também poderão ser adquiridos de terceiros que tenham sido autorizados pela Ubisoft a vender os Produtos Ubisoft (um "Produto de Terceiro").  Ao adquirir um Produto de Terceiro, sua aquisição será efetuada desse terceiro, e não da Ubisoft.  Certifique-se que você tenha lido os termos e condições de venda desse terceiro, os quais obrigarão sua compra no site do referido terceiro.

11. Impostos de Exportação e Tarifas Alfandegárias

11.1 Todos os Produtos Ubisoft e quaisquer itens relacionados (incluindo software, tecnologia e informações técnicas) vendidos, exportados, transferidos, fornecidos ou licenciados pela Ubisoft poderão ser objeto e poderão ser regidos pelas leis dos Estados Unidos e de outros países, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos (US Export Administration Regulations - EAR) e os Regulamentos de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (US Foreign Assets Control Regulations - FACR). Os Produtos Ubisoft não poderão ser exportados ou reexportados (a) para (ou para um cidadão residente de) quaisquer países sujeitos a um embargo dos Estados Unidos, para qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro Norte-Americano de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou na Lista de Pessoas ou Lista de Entidades Negadas (Denied Person’s List or Entity List) do Departamento de Comércio Norte-Americano. Ao enviar um pedido de um Produto Ubisoft, você declara e garante que você não está localizado, não está sob o controle, não é cidadão residente de qualquer país ou em qualquer lista acima mencionada. Ademais, você está obrigado a cumprir todas as demais leis aplicáveis relativas à exportação, reexportação, transferência, uso ou importação de qualquer Produto Ubisoft ou itens relacionados. É proibido qualquer desvio contrário à legislação aplicável. Não obstante qualquer outra solicitação ou acordo em contrário, nem você nem a Ubisoft poderão praticar ou estarão obrigados a praticar qualquer ato proibido ou penalizado nos termos da legislação norte-americana ou estrangeira aplicável.

11.2 O envio tangível dos Produtos Ubisoft de um país para sua entrega em outro país poderá estar sujeito às tarifas alfandegárias, taxas, impostos e/ou outros encargos no país de destino final. Salvo se de outra forma expressamente estabelecido pela Ubisoft durante o processamento de um pedido, (a) o pagamento pelo pedido em questão não inclui quaisquer tarifas alfandegárias, taxas, impostos e/ou outros encargos que possam ser devidos e exigíveis no país de destino final do Produto Ubisoft, e (b) o destinatário do Produto Ubisoft no país de destino final será responsável pelo ingresso e devida declaração do bem para as autoridades alfandegárias competentes, pelo pagamento de quaisquer tarifas alfandegárias / taxas / impostos / encargos aplicáveis e/ou pelo cumprimento de quaisquer obrigações adicionais relativas à sua importação. Você deverá contatar as autoridades alfandegárias locais na jurisdição aplicável para maiores informações sobre as obrigações e procedimentos alfandegários aplicáveis, tarifas, taxas, impostos e/ou outros encargos que possam incidir sobre o Produto Ubisoft.

12. Suporte ao Cliente

Se você tiver qualquer dúvida sobre seu pedido ou relacionada a estes Termos de Venda, entre em contato com o nosso Suporte ao Cliente:

  • por e-mail, no endereço support@ubisoft.com; ou

  • por meio do formulário https://support.ubi.com

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO; SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

POR FAVOR LEIA ESSA DISPOSIÇÃO CUIDADOSAMENTE, A QUAL AFETA SEUS DIREITOS.

13.1 Os Produtos aqui previstos são destinados para seu uso somete por residentes brasileiros. A Ubisoft não presta nenhuma declaração ou garantia de que os Produtos são apropriados, legais ou estão disponíveis fora do Brasil. Aqueles que escolham acessar os Produtos a partir de outros locais, o fazem por sua própria iniciativa e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

13.2 A Ubisoft tem por objetivo fornecer um meio neutro e eficiente do ponto de vista de custos para a solução rápida de um litígio. Portanto, qualquer reivindicação relacionada a estes Termos de Venda ou aos nossos Produtos, se o valor total pretendido (i) for igual ou superior ao valor equivalente em reais a US$10.000, você poderá, ou (ii) for inferior ao valor equivalente em reais a US$10.000, você deverá iniciar os procedimentos para um litígio, preenchendo o Formulário de Notificação de Litígio. A Ubisoft poderá propor um acordo para dirimir a reivindicação, estabelecido, contudo, que se o litígio não for resolvido no prazo de 30 dias contados da data de proposta de acordo pela Ubisoft ou do recebimento pela Ubisoft do Formulário de Notificação de Litígio (o que for posterior), você poderá ajuizar uma ação no foro brasileiro.

13.3 A formação, entendimento e interpretação destes Termos de Venda serão, sob todos os aspectos, regidos e interpretados em conformidade com as leis do Brasil, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis.

14. Disposições Gerais

14.1 Títulos e Cabeçalhos. Os títulos das cláusulas foram inseridos somente para facilitar a leitura e entendimento destes Termos de Venda e não permitirão, em nenhuma hipótese, qualquer premissa quanto ao conteúdo das cláusulas e quanto à maneira para sua interpretação.

14.2 Força Maior. A Ubisoft não terá nenhuma responsabilidade de acordo com estes Termos de Venda caso esteja impedida de cumprir ou atrase o cumprimento de suas obrigações ou a condução de suas atividades em virtude de quaisquer atos, imprevistos ou imprevisíveis, eventos, omissões ou acidentes que não estejam sob o seu controle razoável, incluindo, entre outros, greves, paralisações ou outras disputas industriais (envolvendo ou não a força de trabalho da Ubisoft ou de qualquer outra parte), falha de um serviço público ou transporte ou rede de telecomunicações, casos fortuitos, guerra, ressureição, comoção civil, dano doloso, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, regra, regulamento ou orientação, acidente, paralisação de fábrica ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplemento por parte de fornecedores ou subcontratados.

14.3 Revisão dos Termos de Venda. A Ubisoft poderá alterar estes Termos de Venda e as demais notificações contidas nas Lojas Ubisoft, a qualquer tempo, em caráter temporário ou permanente, e integralmente a seu critério. Os Termos de Venda que serão aplicáveis à sua compra serão aqueles em vigor no momento de sua compra. Qualquer alteração a estes Termos de Venda não será aplicada retroativamente às suas compras anteriores a uma alteração aos Termos de Venda.

14.4 Disposições Diversas. Salvo conforme especificamente estabelecido no presente instrumento, estes Termos de Venda estabelecem o entendimento integral entre você e a Ubisoft com relação ao seu uso das Lojas Ubisoft e aquisição dos Produtos Ubisoft. Nenhuma alteração a estes Termos de Venda será válida, salvo se efetuada por escrito e assinada por você e pela Ubisoft. Estes Termos de Venda prevalecerão sobre quaisquer termos ou condições implícitos por uso, costume ou curso negocial. Podemos contratar os serviços de subcontratados ou representantes para assistir o cumprimento de nossas obrigações pertinentes a estes Termos de Venda. Você não poderá ceder ou transferir seus direitos de acordo com estes Termos de Venda, e qualquer suposta cessão ou transferência será nula. Nenhuma tolerância, liberalidade, atraso ou indulgência por você ou pela Ubisoft quanto à execução de quaisquer Termos de Venda ou a concessão de prazo por uma parte à outra prejudicarão ou limitarão tais direitos e poderes. Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição destes Termos de Venda será eficaz salvo se efetuada por escrito e assinada pela Ubisoft. A renúncia a qualquer violação a quaisquer Termos de Venda não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação ou condição posterior. Se, por qualquer motivo, a Ubisoft determinar ou um tribunal com jurisdição competente decidir que qualquer disposição ou estes Termos de Venda são total ou parcialmente ilegais, inexequíveis ou inválidos nos termos da legislação aplicável, em uma jurisdição específica: (a) estes Termos de Venda não serão afetados nas demais jurisdições, na medida em que essa determinação ou decisão não tenha aplicação; e (b) na jurisdição relevante, as disposições remanescentes destes Termos (na extensão máxima permitida em lei) continuarão em pleno vigor e efeito. Nem você nem a Ubisoft estarão em violação a estes Termos de Venda se a parte em questão não puder cumprir suas obrigações em decorrência de qualquer motivo ou condição que não esteja sob seu controle razoável.

Obrigada por comprar na Loja Ubisoft.

Se você tiver qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco, em support.ubi.com