TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UBISOFT
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UBISOFT

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UBISOFT

 

 

“JOGAMOS TODOS COM AS MESMAS REGRAS”

 

BEM-VINDO AO MUNDO DA UBISOFT!

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

 

1           O que são os Serviços e Conteúdos da Ubisoft? 

1.1        Os serviços da Ubisoft (“Serviços”) incluem os jogos, conteúdos transferíveis, passes ocasionais e outro software de jogo (incluído no disco ou em outro meio físico ou transferido ou transmitido), bem como outros produtos de software e serviços móveis e online, incluindo as respectivas funções online e outras funcionalidades, em conjunto com qualquer atualização e upgrade, os websites relacionados, a plataforma Uplay e qualquer outra plataforma da Ubisoft, o serviço de subscrição do Uplay+, os eventos ao vivo alojados, os servidores, o software e a estrutura através da qual são fornecidos ao usuário, atualmente ou no futuro, pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A. ou por qualquer uma de suas subsidiárias ou afiliadas, incluindo a UBISOFT EMEA SAS (coletivamente, a “Ubisoft” ou “nós”).

1.2        Os presentes termos de utilização (“Termos”) regem seu acesso e sua utilização de tais Serviços (“usuário” ou “você”). Ao utilizar os Serviços e os Conteúdos (definidos a seguir), o utilizador aceita e concorda em cumprir os presentes Termos e quaisquer critérios de idade e territoriais específicos. Termos adicionais podem ser aplicáveis a um Serviço específico, incluindo, por exemplo, o Termos de Venda da Ubisoft Store, o Contrato de Licença de Usuário Final e o(s) código(s) de conduta (“Código de Conduta”). Além disso, a nossa Políticade Privacidade permitirá ao usuário uma compreensão clara de nossa utilização de seus dados pessoais, coletados por nós durante sua utilização dos Serviços. Certifique-se de que lê todos estes documentos antes de aceder a um Serviço.

Conteúdos” se referem a quaisquer elementos que façam parte dos Serviços, incluindo, entre outros, itens do jogo, elementos de personalização, mapas, avatares, todas as experiências de jogo, gráficos, músicas e sons, textos, todas as mensagens ou elementos de informação, nomes, temas, objetos, cenários, disfarces, efeitos, diálogos, slogans, locais, personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais ou nomes de domínios. Isso inclui elementos criados por você e outros usuários, denominados Conteúdo gerado pelo usuário (definido no Artigo 11); MoedavirtualdaUbisoft (definido no Artigo 3.3) e ConteúdodeTeste (definido no Artigo 12).

1.3        Os Serviços e Conteúdos são licenciados, e não vendidos, ao utilizador. Tal significa que concedemos ao utilizador uma licença e um direito pessoal, limitado, não transferível e revogável de utilização dos Serviços e de acesso aos Conteúdos, para entretenimento e utilização não comercial, sujeito ao cumprimento dos presentes Termos por parte do utilizador. 

 

2           Como criar uma Conta e o que precisa saber na criação de uma Conta? 

2.1        Você pode precisar criar uma conta Ubisoft (“Conta”) para aceder e utilizar determinados Serviços, incluindo para jogar online. É possível criar uma Conta fornecendo informações exatas, completas e atualizadas, incluindo um endereço de correio eletrônico válido.

Podemos ter de verificar a exatidão das informações, incluindo os números de telefone e o endereço de correio eletrônico, em especial, para proteger menores ou outros utilizadores e para evitar riscos de fraude. O utilizador concorda em enviar os documentos necessários (que podem incluir uma cópia do documento de identificação ou do passaporte) através de qualquer meio mediante pedido da nossa parte.

Se você precisar de informações ou tiver alguma dúvida sobre sua conta, visite https://support.ubi.com/Account ou https://account.ubisoft.com.

2.2        Segurança da Conta. Qualquer utilização da sua Conta com a sua palavra-passe, nomeadamente, qualquer compra de Serviços, será considerada como tendo sido realizada pelo utilizador.

Para garantir a segurança da sua Conta:

a)     Escolha uma senha alfanumérica forte. Por motivos de segurança, podemos recusar uma palavra-passe que não seja suficientemente forte para proteger a sua Conta.

b)     Escolha uma senha diferente de qualquer outra senha que já tenha utilizado; além disso, altere a senha regularmente.

c)     Ative a Verificação de 2 passos e quaisquer outras opções de segurança disponibilizadas por nós nas definições de sua Conta.

d)     Nunca compartilhe os dados de sua Conta (nome de usuário, senha, etc.) com ninguém. Nunca pediremos ao utilizador que revele a palavra-passe. 

e)     Nunca autorize que um terceiro acesse e/ou utilize sua Conta.

2.3        O usuário concorda em nos comunicar o mais rapidamente possível, através de https://support.ubi.com , qualquer utilização não autorizada de seu nome de usuário, senha ou outra informação de sua Conta e qualquer violação de segurança que envolva os Serviços de que venha a ter conhecimento.

2.4        Criação do nome de usuário ou avatar. O utilizador pode ter de criar um nome de utilizador e/ou avatar para aceder e utilizar determinados Serviços. Aqueles serão associados à sua Conta e apresentados publicamente. Por conseguinte, recomendamos que não inclua o seu nome verdadeiro no nome de utilizador.

O utilizador não pode escolher um nome de utilizador ou um avatar que (i) esteja a ser utilizado por outro utilizador ou associado a outra Conta ou (ii) inclua “Ubi” ou “Ubisoft” ou o logótipo da Ubisoft. Reservamo-nos o direito de recusar, de acordo com o nosso critério exclusivo, qualquer nome de utilizador e/ou avatar escolhido pelo utilizador.

2.5        Várias contas. O utilizador não deve criar várias contas, exceto caso tal seja especificamente autorizado por nós. Neste caso, o utilizador confirma que desativará qualquer Conta adicional mediante pedido da nossa parte ou que podemos cancelar qualquer Conta adicional do utilizador.

 

3           Quais são as condições aplicáveis à sua utilização de nossos Serviços? 

3.1        Fóruns. Os Serviços podem incluir fóruns, grupos de informação, chats ou outros tipos de áreas de discussão online (coletivamente, os “Fóruns”). Ao utilizar os Fóruns, o utilizador deverá ter em conta que o seu avatar, o seu nome de utilizador e as suas mensagens serão públicos e podem ser vistos por qualquer utilizador que visite os Fóruns (exceto no caso de Fóruns privados). O utilizador envia as mensagens por sua própria conta e risco. Além disso, é o único responsável pelo respetivo envio, publicação e divulgação.

Tenha presente as seguintes medidas de segurança durante a comunicação com outros usuários nos Fóruns:

  • Nunca partilhe informações que possam ser utilizadas para identificar o utilizador na vida real.
  • Nunca aceite convites para encontros na vida real de um utilizador com quem conversou num chat, em especial, se esse utilizador pedir para manter as conversas ou o encontro em segredo, bem como recuse qualquer convite para aderir a aplicações ou canais externos aos Serviços. 
  • Denuncie qualquer comportamento ou conteúdo que o utilizador considere suspeito ou inapropriado, incluindo conversas de chat com outro utilizador que o tenham deixado incomodado.
  • Certifique-se de que conversa com utilizadores do seu círculo próximo e utiliza a funcionalidade de lista negra, quando disponível nos Serviços, para assegurar que o utilizador não recebe mensagens indesejadas.

3.2        Ubisoft Store. Permitimos que o usuário compre produtos através de nossa loja online, acessível emhttps://store.ubi.com/, ou através de Uplay. Podemos limitar a capacidade do utilizador de comprar produtos com base em múltiplos critérios, incluindo, entre outros, a idade, as quantidades limitadas de produtos disponíveis, etc. Além disso, podemos oferecer promoções periódicas, às quais se aplicam termos separados.

3.3        Créditos, moeda virtual. Podemos licenciar ao usuário o acesso ou a utilização de elementos online e offline dos Serviços, incluindo, entre outros, pontos, moedas ou divisas virtuais (coletivamente, a “Moeda virtual da Ubisoft”). Quando obtém a Moeda virtual da Ubisoft junto de nós ou dos nossos parceiros autorizados, o utilizador recebe uma licença pessoal, limitada, não atribuível, não exclusiva e revogável para aceder e selecionar a Moeda virtual da Ubisoft que disponibilizamos explicitamente para o utilizador.

A Moeda virtual da Ubisoft não tem qualquer valor monetário nem outro valor fora dos nossos Serviços. A Moeda virtual da Ubisoft não pode ser vendida, negociada, transferida ou trocada por dinheiro; apenas pode ser resgatada por Conteúdos disponíveis nos Serviços. A Moeda virtual da Ubisoft não é reembolsável e o utilizador não tem direito a qualquer reembolso pela Moeda virtual da Ubisoft não utilizada, exceto caso tal seja exigido por lei. Após o utilizador resgatar a Moeda virtual da Ubisoft por Conteúdos, estes Conteúdos não são restituíveis, transferíveis ou reembolsáveis.

3.4        Carteira. Podemos disponibilizar ao usuário uma carteira eletrônica (“Carteira”) na sua Conta. Esta Carteira não corresponde a uma conta bancária nem a um instrumento de pagamento. Adicionalmente, os fundos que o utilizador possa depositar na Carteira:

  • não constituem um direito de propriedade pessoal;
  • apenas podem ser utilizados para comprar os nossos Conteúdos e Serviços;
  • não têm valor fora dos Serviços nem podem ser trocados por dinheiro; e
  • não são reembolsáveis e transferíveis, exceto caso tal seja exigido por lei.

Podemos limitar o montante máximo dos fundos que o utilizador:

  • possa ter na sua Carteira;
  • possa adicionar por dia/mês à sua Carteira; e/ou
  • possa gastar utilizando a sua Carteira.

Podemos atualizar periodicamente tais limites, de acordo com o nosso critério.

3.5        Cartões pré-pagos. Podemos permitir que o utilizador compre e/ou resgate cartões pré-pagos para comprar Conteúdos e/ou Serviços e/ou depositar fundos numa Carteira. O utilizador não pode depositar fundos numa Carteira aplicando o valor de um determinado cartão pré-pago caso a sua Carteira já tenha atingido os limites referidos no artigo 3.4.

3.6        Medidas de proteção técnica – Conexão à Internet – Gestão de direitos digitais. Podemos proteger determinados Serviços aplicando medidas de proteção técnica e a gestão de direitos digitais, incluindo, por exemplo, proteção física, marca de água, ativação de chaves digitais ou direito direto. O usuário pode precisar de uma conexão à Internet de alta velocidade permanente para aceder às funções online, jogar online, bem como aceder e utilizar determinados Conteúdos, incluindo Conteúdos que possam ser desbloqueados apenas uma vez com uma chave exclusiva e determinados Serviços com tecnologia de Gestão de Direitos Digitais.

3.7        Serviços móveis. O utilizador pode aceder a determinados Serviços através de determinados telemóveis, smartphones, tablets e outros dispositivos móveis compatíveis. Para tal, o utilizador deve ter uma autorização da pessoa responsável pelo pagamento da conta do dispositivo móvel e obter acesso à Internet através desse dispositivo móvel. A utilização do seu dispositivo móvel pode resultar em custos de ligação pelos quais não somos responsáveis. Determinados Serviços móveis oferecem ao utilizador compras no jogo e microtransações. O seu conforto pode variar, dependendo das capacidades e das funções do seu dispositivo móvel e da rede de comunicações. Não podemos garantir um conforto equivalente ao conforto verificado na ligação aos Serviços através de outros dispositivos.

 

4           Como podemos alterar nossos Serviços? 

4.1        Disposições gerais. Não garantimos que os Serviços estarão sempre disponíveis, em todas as localizações mundiais e/ou em todos os dispositivos. Não garantimos que continuaremos a oferecer quaisquer Serviços durante qualquer período mínimo. Reservamo-nos o direito de cancelar todos ou uma parte dos Serviços em qualquer momento.

4.2        Alteração do preço dos Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Serviços, incluindo mudar de um Serviço pago para um Serviço gratuito e vice-versa. O novo preço se aplica apenas a encomendas efetuadas após a respectiva entrada em vigor.

4.3        Alteração do acesso aos Serviços e Conteúdos.

a)     Podemos alterar os Conteúdos por qualquer motivo e em qualquer momento, nomeadamente, por motivos técnicos, tais como atualizações, operações de manutenção ou reposições para melhorar ou otimizar os Serviços.

b)     Podemos solicitar ou permitir que o usuário transfira software, atualizações, correções e/ou outras ferramentas e utilitários fornecidos por nós ou pelos nossos licenciantes (“Software Ubisoft”). Concedemos ao utilizador uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva que lhe permite utilizar o Software Ubisoft apenas para efeitos de utilização dos Serviços, no mundo inteiro e durante o período de proteção legal do Software Ubisoft ao abrigo dos Direitos de Propriedade Intelectual. Podemos especificar os termos de utilização do Software Ubisoft no momento em que este é disponibilizado ao utilizador. O desempenho do Software Ubisoft e dos Serviços pode variar em função do equipamento do utilizador. Podemos periodicamente disponibilizar ao utilizador atualizações ou alterações do Software Ubisoft que sejam necessárias para continuar a utilizar os Serviços.

c)     Tais alterações podem afetar os Serviços e/ou os direitos adquiridos do utilizador ou resultar em perturbações no ambiente de jogo.

d)     Além disso, podemos estabelecer:

  • um número máximo de dias durante os quais os Conteúdos serão armazenados como parte dos Serviços;
  • um volume máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma Conta;
  • uma capacidade máxima de memória que será atribuída à sua Conta pelos nossos servidores;
  • um número máximo de vezes que o utilizador pode aceder aos Serviços, bem como uma duração máxima para cada acesso durante um determinado período.

 

5           Quais são nossas regras para manter uma comunidade e um ambiente de jogo amistoso, seguro e justo? 

5.1        Pretendemos oferecer ao utilizador e aos outros utilizadores um ambiente de jogo acolhedor, seguro e respeitoso, quer durante a experiência de jogo quer em qualquer momento nos nossos Serviços. Tal é particularmente importante para nós, uma vez que temos utilizadores de diferentes idades nos nossos Serviços, incluindo menores. Para que o usuário e os outros usuários se sintam parte de uma comunidade amistosa, segura e justa, o usuário deve cumprir estas regras (“Regras de Conduta”).

5.2        O utilizador apenas pode utilizar os Serviços para fins legais e de acordo com a respetiva utilização prevista. O utilizador não pode utilizar os Serviços de uma forma que viole qualquer legislação ou regulamento aplicável.

5.3        A seguir, é apresentada uma lista não exaustiva de comportamentos proibidos que podem resultar em uma investigação por parte de nosso pessoal e em sanções (conforme especificado no artigo 6):

1.     Criar uma Conta com informações de registro falsas (endereço de correio eletrônico, data de nascimento, etc.).

2.     Criar ou utilizar um nome de usuário ou avatar inapropriado. Tal inclui, por exemplo, a utilização de nomes ou imagens:

·       com profanação, referências sexuais, linguagem de incitamento ao ódio ou de apoio ao terrorismo, ao fascismo ou ao abuso de crianças; ou

·       de algum modo religiosos, políticos ou propensos a criar controvérsia ou divisão.

3.     Assumir a identidade de qualquer usuário ou de nossos representantes. Tal inclui, por exemplo:

·       criar uma Conta muito semelhante a outra Conta ou outro utilizador existente, com o presumível objetivo de assumir a identidade desse outro utilizador sem o seu consentimento;

·       fazer comentários ou criar uma Conta que permita que os outros utilizadores considerem que tais comentários são do nosso representante ou de alguém com uma autoridade semelhante.

4.     Abusar, assediar ou perseguir usuários e/ou nossos representantes (ou seja, nossos funcionários ou membros da nossa comunidade (moderadores, principais jogadores, etc.)) através de quaisquer formas de comunicação (incluindo, por exemplo, ferramentas para a criação de Conteúdos, Fóruns, chats do jogo ou chats e comunicação por voz), em qualquer meio nos Serviços e/ou em quaisquer websites de terceiros.

Tal inclui, por exemplo:

·       trolling (publicações intencionalmente controversas ou não relacionadas com um tópico, com o objetivo de provocar terceiros);

·       flaming (insultos constantes destinados a terceiros);

·       spamming (publicações absurdas ou não relacionadas com um tópico ou mensagens iguais ou semelhantes repetidas);

·       utilização de linguagem ou conteúdo considerado inapropriado, ilegal, perigoso, ameaçador, abusivo, ofensivo, obsceno, sexualmente explícito, vulgar, difamatório, invasivo da privacidade, odioso, racista, sexista, homofóbico, transfóbico, eticamente ofensivo ou constitutivo de assédio.

5.     Colocar menores em perigo e todas as práticas inapropriadas perante um menor, incluindo:

·       aliciamento (incentivar usuários a cometer práticas inapropriadas ou ilegais nos e/ou fora dos Serviços);

·       quaisquer comentários, mensagens privadas ou conteúdos gerados pelo utilizador relacionados com um comportamento inapropriado perante menores, incluindo, por exemplo, abuso físico ou sexual, pornografia ou quaisquer outros conteúdos desrespeitosos;

·       quaisquer outras práticas ou comentários referidos nestas Regras de Conduta e destinados a menores ou relacionados com estes.

6.     Utilizar quaisquer meios não explicitamente autorizados por nós para coletar ou interceptar dados de outros usuários no âmbito dos Serviços. Tal inclui, por exemplo:

·       phishing (tentativa de obter dados pessoais dos usuários, informações relativas a uma Conta ou outras informações privadas de qualquer usuário);

·       doxing (revelação ou de outro modo reprodução ou fornecimento a um terceiro dos dados pessoais de outro usuário);

·       online sniffing (roubo ou intercepção de dados através da captura do tráfego de rede).

7.     Utilizar qualquer elemento que viole nossos Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos ou os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

8.     Fuga de informações, ou seja, criar, utilizar, compartilhar e/ou publicar através de qualquer meio, nos e/ou fora dos Serviços, quaisquer conteúdos que violem uma obrigação de confidencialidade, violem o direito à privacidade de um indivíduo ou incitem a prática de um ato ilícito (por exemplo, pirataria, decifragem ou distribuição de software falsificado).

9.     Vender, alugar, comercializar, obter, alterar, decompilar, desmontar, aplicar engenharia inversa, traduzir, adaptar, reproduzir, distribuir, divulgar, republicar, transferir, indexar, copiar, extrair e/ou automatizar qualquer informação, software, produto ou outro elemento dos Conteúdos e/ou Serviços através de qualquer meio sem a nossa autorização prévia explícita.

10.  Alterar, distorcer, bloquear, sobrecarregar de forma anormal, perturbar, abrandar e/ou impedir o funcionamento normal de todos ou de uma parte dos Serviços, ou a respetiva acessibilidade a outros utilizadores, ou o funcionamento das redes parceiras dos Serviços, ou tentar qualquer uma das ações anteriores.

Tal inclui, por exemplo, perpetrar ataques denial of service (DDoS) distribuídos.

11.  Transmitir ou propagar qualquer vírus, trojan, worm, bomb, arquivo danificado e/ou dispositivo destrutivo ou dado danificado semelhante e/ou organizar, participar ou estar envolvido de qualquer forma em um ataque aos nossos servidores e/ou Serviços e/ou aos servidores e/ou serviços de nossos prestadores de serviços e/ou parceiros.

12.  Utilizar ou distribuir programas informáticos “auto” ou “macro”, incluindo, entre outros, utilizar e/ou distribuir quaisquer aplicações de software ou programas de fraude, hack, bot, script ou preparação.

13.  Utilizar ou distribuir os Serviços através de um website espelhado.

14.  Qualquer outro tipo de violação que permita a um usuário (e/ou colega(s) de equipe) uma vantagem desleal (por exemplo, wallhacks, aimhacks) ou cause detrimento à experiência de outros usuários.

15.  Explorar a transmissão ao vivo de outro emissor para ganhar uma vantagem desleal ou assediar um emissor no jogo como, por exemplo, stream sniping.

16.  Qualquer conduta que possa interromper o fluxo geral da experiência de jogo no próprio jogo ou em quaisquer Fóruns ou Serviços, incluindo, entre outros:

·       spamming;

·       “away from keyboard” (AFK (distante do teclado));

·       farming;

·       publicidade ou solicitação de outros produtos;

·       assédio no jogo ou desportivismo inadequado, incluindo, entre outros, morte da equipe, abandono encolerizado, bloqueio de interações de jogadores e/ou qualquer outro comportamento no jogo destinado a interromper ou perturbar o fluxo geral da experiência de jogo.

17.  Explorar erros ou falhas que proporcionem uma vantagem desleal em relação a outros usuários ou ameacem o equilíbrio geral ou a economia dos Serviços.

18.  Beneficiar-se da ajuda de outros usuários ou oferecer ajuda a outros usuários para obter uma vantagem desleal. Tal inclui, por exemplo:

·       formar uma equipa com jogadores batoteiros;

·       formar uma equipa com utilizadores experientes para aumentar o nível/estatísticas de utilizador em áreas de um jogo normalmente reservadas aos principiantes;

·       criar uma Conta alternativa para formar uma equipa com principiantes ou utilizadores menos experientes, de modo a ajudá-los deslealmente a aumentar o nível/estatísticas.

19.  Comprar e/ou de outro modo explorar e/ou promover benefícios não autorizados de terceiros, tais como “Serviços de aumento da taxa de correspondência”.

20.  Aceder ou tentar aceder a partes dos Serviços não autorizadas por nós.

21.  Criar, fornecer ou utilizar métodos alternativos de utilização dos Serviços, por exemplo, através de emuladores de servidores.

22.  Republicar quaisquer conteúdos previamente moderados nos Fóruns ou em outros Serviços.

23.  Bloquear a comunicação por voz, utilizando propositadamente sons para perturbar o chat de voz para terceiros.

24.  Contornar restrições regionais dos Serviços com a ajuda de ferramentas de proxy, VPN ou outras.

25.  Utilizar de modo inadequado o serviço de “ajuda” ou os botões para reclamar/denunciar ou enviar relatórios falsos a membros de nosso pessoal, incluindo do serviço de apoio ao cliente.

26.  Fraude, inversão de cobranças em um cartão de crédito ou “estorno” que resultam em uma dívida. Um estorno pode incluir roubo de cartão de crédito, roubo de identidade ou utilização não aprovada por familiares ou amigos.

27.  Burla, tentativa de fraude ou engano de terceiros para ganhar produtos ou dinheiro.

28.  Comprar, vender, alugar, compartilhar, emprestar, comercializar ou de outro modo transferir a sua Conta e/ou os respetivos meios de acesso e/ou permitir de qualquer forma que um terceiro se beneficie da mesma, nos Serviços ou no website de um terceiro.

29.  Recusar obedecer às instruções do nosso representante.

 

6           Que sanções podemos aplicar para prevenir e combater comportamentos proibidos? 

Podemos aplicar sanções no caso de violação dos Termos e/ou de um Código de Conduta. As sanções são decididas caso a caso, com base em múltiplos critérios, incluindo, entre outros, a gravidade da violação, o número de violações e o impacto das violações nos Serviços, nos outros utilizadores e/ou nos nossos representantes.

A seguir é apresentada uma lista não exaustiva das sanções que podemos aplicar:

1.     emissão de um aviso;

2.     desativação de um nome de utilizador, um avatar ou uma palavra-passe;

3.     reposição do seu progresso no jogo para um estado anterior;

4.     redução do nível da sua Conta ou do seu nível/pontos associados a Serviços específicos;

5.     eliminação do seu acesso a funcionalidades específicas (incluindo chats) num ou em vários Serviços;

6.     emissão de uma exclusão temporária da sua Conta de um ou vários Serviços;

7.     emissão de uma exclusão a longo prazo da sua Conta de um ou vários Serviços;

8.     prevenção do acesso a um ou vários Serviços específicos num determinado dispositivo; e/ou

9.     suspensão ou desativação da sua Conta e/ou da sua capacidade de utilizar um ou mais Serviços ou uma parte dos Serviços, conforme descrito em pormenor no artigo 8.2.

Podemos utilizar soluções antifraude próprias e/ou de terceiros para detectar comportamentos não autorizados e/ou aplicar as sanções correspondentes.

Podemos restringir o seu acesso a todos ou a uma parte dos Serviços se suspeitarmos que o utilizador participa em comportamentos ilícitos nos ou fora dos Serviços, para podermos manter um ambiente amistoso, seguro e justo para os nossos utilizadores.

Além disso, reservamo-nos o direito de adotar medidas legais com base na responsabilidade civil ou criminal, de forma a impedir uma violação das suas obrigações legais ou contratuais e obter uma compensação pelas nossas perdas. Em especial, reservamo-nos o direito de processar qualquer utilizador que tenha deliberadamente causado danos ou tentado causar danos aos Serviços ou perturbado o legítimo funcionamento dos Serviços ou prestado assistência para tal.

 

7           Como você pode denunciar comportamentos e conteúdos proibidos? 

7.1        Denunciar Conteúdos que violam os presentes Termos.

Caso considere que quaisquer Conteúdos disponibilizados nos Serviços não cumprem os presentes Termos, o usuário pode denunciá-los utilizando a opção “Denunciar”, quando disponível nos Serviços, ou contatando nosso serviço de apoio ao cliente em https://support.ubi.com.

Para nos ajudar a responder rapidamente à sua denúncia, o utilizador deve incluir o máximo de informação possível:

  • a data da sua denúncia;
  • o seu apelido, nome próprio, morada e endereço de correio eletrônico;
  • a identificação e a descrição dos Conteúdos que, na sua opinião, são contrários aos presentes Termos, indicando a respetiva localização específica;
  • uma indicação dos motivos pelos quais o utilizador considera que tais Conteúdos não cumprem os presentes Termos e devem ser removidos dos Serviços, referindo o artigo dos presentes Termos em conjunto com um comprovativo, se possível;
  • uma declaração que especifique que o utilizador considera que todas as informações constantes da denúncia estão corretas.

7.2        Denunciar Conteúdos que violam os Direitos de Propriedade Intelectual.

Respeitamos, e esperamos que os utilizadores respeitem, os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. Caso considere que quaisquer Conteúdos disponibilizados nos Serviços violam seus Direitos de Propriedade Intelectual, o usuário pode denunciá-los enviando uma mensagem de correio eletrônico para Copyright-infringement@ubisoft.com, indicando as seguintes informações:

as informações solicitadas no artigo 7.1;

  • provas de que o utilizador está autorizado a atuar em nome do proprietário do(s) direito(s) alegadamente violado(s) ou, caso esteja a atuar em nome da sua empresa, o tipo, a designação e a sede social da sua empresa e o seu cargo;
  • uma identificação clara do trabalho protegido pelo(s) seu(s) Direito(s) de Propriedade Intelectual que foi (foram) alegadamente violado(s) e qualquer elemento que demonstre a existência do(s) seu(s) direito(s);
  • se aplicável, as informações relativas a quaisquer registos ou pedidos de registo de tais direitos, incluindo os países de registo ou de pedido de registo, o período de validade e os números de pedido ou de registo;
  • uma cópia da correspondência enviada ao autor dos Conteúdos contestados a solicitar a respetiva eliminação ou alteração ou um comprovativo de que não foi possível contactar o autor.

7.3        A nossa resposta à sua denúncia.

Após a recepção de uma denúncia, reservamo-nos o direito de atuar conforme considerarmos adequado. Reservamo-nos, nomeadamente, o direito de eliminar e/ou desativar os Conteúdos denunciados e de pedir ao utilizador e aos outros utilizadores que deixem de utilizar tais Conteúdos.

Se eliminarmos ou desativarmos quaisquer Conteúdos que o utilizador tenha publicado em violação dos presentes Termos e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, reservamo-nos o direito de aplicar sanções, conforme indicado no artigo 6.

O utilizador reconhece que prestar conscientemente uma falsa denúncia de Conteúdos para obter a sua remoção ou interromper a sua divulgação nos nossos Serviços é punível por lei.

 

8           A sua Conta pode ser cancelada?  

SIM. Por iniciativa do utilizador e por nossa iniciativa.

8.1        Cancelamento de sua Conta por iniciativa do usuário.

O usuário pode cancelar sua Conta em qualquer momento preenchendo o formulário disponível em: https://support.ubi.com ou fechar sua Conta em: https://account.ubisoft.com, utilizando o separador “Informações de conta”, nomeadamente, caso o usuário não aceite os presentes Termos ou uma versão atualizada destes.

8.2        Cancelamento da Conta ou do acesso ao(s) Serviço(s) por nossa iniciativa.

Podemos suspender ou desativar a sua Conta e a sua capacidade de utilizar um ou mais Serviços ou uma parte dos Serviços, em qualquer momento, automaticamente e de acordo com o nosso critério exclusivo:

  • se tivermos efetuado um pedido formal para nos fornecer um comprovativo da sua identidade ou para cessar uma prática, um comportamento ou uma violação dos presentes Termos;
  • se tivermos motivos razoáveis para considerar que o usuário violou os presentes Termos (incluindo as Regras de Conduta) ou quaisquer condições e termos específicos relacionados com quaisquer Serviços;
  • por qualquer motivo relacionado com as suas práticas nos ou fora dos Serviços;
  • mediante notificação, caso a sua Conta tenha estado inativa por um período superior a seis meses.

Caso o usuário tenha mais de uma Conta, reservamo-nos o direito de suspender ou desativar todas suas Contas após uma delas ter sido suspensa ou desativada por nós no âmbito deste processo.

8.3        Consequências do cancelamento ou suspensão de uma Conta.

  • O utilizador não pode mais utilizar os Serviços e Conteúdos.
  • O utilizador perderá, e nós podemos eliminar, o seu perfil e as informações relacionadas que nos tenha facultado, bem como quaisquer Conteúdos que possa ter publicado, carregado ou disponibilizado nos Serviços, em especial, o nome de utilizador, o(s) avatar(es) e os conteúdos gerados pelo utilizador. 
  • Reservamo-nos o direito de armazenar dados pessoais relacionados com seu perfil durante um período razoável, conforme especificado na nossa Política de privacidade.
  • Podemos não permitir que o usuário crie uma nova Conta sem nossa autorização explícita, de acordo ao nosso critério, que deverá ser solicitada através de https://support.ubi.com.
  • No caso de cancelamento da sua Conta, o utilizador não terá mais acesso à sua Conta e perderá todos os ficheiros guardados e o progresso no jogo relacionados com os Serviços.
  • No caso de cancelamento de sua Conta ou dos Serviços associados à sua Conta, nenhum crédito (por exemplo, para Serviços não utilizados, período de assinatura não utilizado, pontos não utilizados ou Moeda virtual da Ubisoft) será creditado ao usuário ou convertido em dinheiro ou qualquer outra forma de reembolso.

 

9           E no que se refere ao acesso de menores aos nossos Serviços? 

9.1        Caso seja menor em seu país de residência, você deverá ler os presentes Termos com a ajuda de seus pais ou tutores.

9.2        Caso seja um progenitor ou tutor, recomendamos que monitorize as atividades de jogo do menor, em especial, online, e se familiarize com os controlos parentais que possam ser disponibilizados por nós e/ou pelos nossos parceiros. Incentivamos que visite nossa “Área para pais”, uma página que foi desenvolvida em colaboração com especialistas, jogadores e pais, disponível em https://ubisoft.com/en-us/company/parents.aspx, para encontrar respostas a algumas das questões frequentes que recebemos e apresentação de sugestões e orientações.

9.3        Podemos restringir o acesso a determinados Serviços com base na idade e, para menores abaixo de determinada idade, podemos autorizar o seu registo para determinados Serviços apenas com o consentimento dos progenitores ou tutores.

9.4        Na medida do permitido pela legislação aplicável, não assumimos qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer atividades que possam ser realizadas por menores sem a autorização dos pais ou tutores legais. Em todos os casos, qualquer utilização dos Serviços por menores é da responsabilidade dos pais ou dos tutores legais. Caso seja um progenitor ou tutor legal e autorize um menor a registar-se nos Serviços, concorda pelo presente com os Termos relativos à utilização dos Serviços pelo menor.

 

10        Quais são os Direitos de Propriedade Intelectual associados aos nossos Serviços e Conteúdos? 

10.1     Os Serviços e Conteúdos são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes termos, nós e nossos licenciados e licenciadores, reservamos nossos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual (abaixo definidos) nos Serviços e no Conteúdo. É proibida qualquer reprodução ou representação destes elementos, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a nossa autorização prévia.

Direitos de Propriedade Intelectual” são patentes, direitos de invenções, direitos de autor e direitos relacionados, marcas comerciais, marcas registradas, direitos conexos, direito de publicidade, segredos comerciais, nomes de domínios, direitos de apresentação, direitos de imagem de marca ou usurpação, direitos de concorrência desleal, direitos de designs, direitos de software informático, direitos de bases de dados, direitos de topografia, direitos morais, direitos de informações confidenciais (incluindo conhecimentos especializados e segredos comerciais) e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso seja registrados ou não registrados, e incluindo todos os pedidos e renovações ou extensões de tais direitos, bem como todos os direitos semelhantes ou equivalentes ou formas de proteção em qualquer parte do mundo.

10.2     O usuário pode enviar avaliações, comentários, sugestões, propostas, materiais ou outro feedback (“Contribuições”) nos ou fora dos Serviços. Agradecemos o seu entusiasmo, mas o utilizador reconhece que não temos quaisquer obrigações em relação a Contributos não solicitados, incluindo, entre outras, nenhuma obrigação de aceitar, considerar, analisar ou devolver quaisquer materiais ou confirmar a recepção de quaisquer Contributos. O utilizador concorda que as funcionalidades, os serviços ou os produtos desenvolvidos ou publicados por nós podem parecer semelhantes ou idênticos a tais Contributos não solicitados. 

 

11        Quais são as condições aplicáveis ao Conteúdo que você pode criar ou carregar nos nossos Serviços? 

Em determinados Serviços, você pode criar, carregar, editar, modificar, adaptar, publicar e/ou enviar nomes, imagens, designs, máscaras, fotografias, vídeos, mapas, partituras ou composições musicais, streams, atividades e outros materiais (“Conteúdo Gerado pelo Usuário” ou “UGC”). Você garante que seu UGC cumprirá estes Termos em todos os momentos, durante e após a criação, e com quaisquer termos adicionais que possam ser aplicáveis. Esta seção continuará sendo aplicada após qualquer rescisão de sua conta e/ou rescisão ou suspensão de um Serviço.

11.1     UGC que você produz derivado de conteúdo pré-existente da Ubisoft (“UGC derivado”).

a)     Somos os únicos proprietários de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos UGC derivados.

b)     Mediante este documento, você cede irrevogavelmente, com garantia total do título, gratuitamente, todos os Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de uso que você possa ter sobre o UGC derivado a nível mundial e pelo período de proteção de cada direito.

c)     Podemos arquivar ou registrar qualquer pedido de Direitos de Propriedade Intelectual relacionado ao UGC derivado em nosso nome, em todos os países do mundo.

A esse respeito, você deve:

  • assinar e fornecer qualquer documento em particular, escritura de transferência, solicitado por nós para todos os fins de registro; e
  • fornecer toda a assistência necessária a nós, às nossas custas, em qualquer ação ou procedimento relacionado.

d)     Caso um tribunal competente decida que alguns ou todos os seus direitos no UGC derivado não possam ser validamente transferidos para nós, você nos concede uma licença perpétua, isenta de royalties, exclusiva, irrevogável, transferível, sublicenciável para outros usuários, licença mundial para usar, copiar, hospedar, reproduzir, representar, modificar, exibir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e, em geral, explorar, online e offline, o UGC derivado para qualquer finalidade, sem que você seja mencionado necessariamente como a fonte desses UGC.

e)     Você não pode usar o UGC derivado além dos Termos. Por este meio, concedemos a você uma licença pessoal não exclusiva e intransferível, revogável a qualquer momento, para utilização do UGC derivado que você produziu em todo o mundo e durante a utilização dos Serviços, exclusivamente para:

  • gravá-lo em seu console, computador, terminal móvel ou qualquer outra mídia utilizada para acessar os Serviços,
  • carregá-lo nos Serviços e,
  • compartilhá-lo com outros usuários dos Serviços.

11.2     UGC que apresenta a sua imagem. Se o seu UGC reproduz sua imagem, você reconhece que temos o direito de utilizar sua imagem como parte dos Serviços em todo o mundo e ao longo de toda a execução dos Serviços. Se o seu UGC exibir a imagem de outra pessoa que não seja você, você garante que recebeu a permissão dessa pessoa para o uso da imagem por nós e nos indeniza por quaisquer perdas que possamos incorrer no caso de uma reclamação, ação ou reivindicação por outra pessoa relativa ao uso por nós de sua imagem, derivada de seu UGC.

11.3     UGC que você cria independentemente do conteúdo pré-existente da Ubisoft (“UGC independente”). Você nos concede, e a nossos licenciados, distribuidores, parceiros, agentes, representantes, uma licença mundial permanente, isenta de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível (no todo ou em parte) para usar, copiar, hospedar, reproduzir, representar, modificar, exibir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e, em geral, explorar online e offline UGC independente (incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual), no todo ou em parte, para qualquer finalidade.

11.4     Em todos os casos, para UGC derivado e UGC independente.

a)     A menos que especificamente autorizado por nós, a capacidade de criar UGC faz parte do Serviço que oferecemos e não lhe dá direito a nenhum pagamento ou qualquer outro tipo de monetização/benefícios (por exemplo, Moeda virtual da Ubisoft, itens do jogo, etc.), inclusive quando o UGC é disponibilizado para outros usuários;

b)     Você nos garante que seu UGC:

  • não viola os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros,
  • não constitui um ato de concorrência desleal; e
  • não exige a obtenção de licenças adicionais ou pagamento de royalties ou compensações, ou forneçam qualquer atribuição a terceiros;

c)     Você garante que é pessoalmente responsável pelos UGC que cria, usa e/ou publica ao utilizar os Serviços e que as disposições de indenização do Artigo 15.2 serão aplicadas ao seu UGC;

d)     A menos que e até removermos seu UGC, ele pode estar associado ao seu nome de usuário e será disponibilizado aos usuários; e

e)     Na medida do permitido pela lei aplicável, você renuncia a seus direitos morais em todos os seus UGC e quaisquer direitos amplamente equivalentes que possa ter em qualquer território do mundo, e garante a obtenção do mesmo acordo de qualquer outra pessoa que possa invocar direitos morais sobre o seu UGC.

 

12        Você pode participar em nossos testes? 

SIM. Podemos propor que o usuário teste os Serviços ou Conteúdos ainda não comercialmente lançados (por exemplo, durante as fases alfa e beta, playtests, etc.), para identificar erros e falhas e/ou para ajudar a melhorar o respectivo funcionamento (“Testes Beta”). Caso o utilizador seja elegível e concorde em participar em Testes Beta:

a)     Assinará e devolverá um acordo de confidencialidade e qualquer outro documento que possamos considerar adequado.

b)     Você reconhece que a versão beta dos Conteúdos e Serviços (“Conteúdos de Teste”) nos pertence e é altamente confidencial.

c)     Podemos pedir-lhe reações e sugestões. Todas as reações e sugestões comunicadas durante os Testes Beta serão propriedade nossa exclusiva.

d)     Os Conteúdos de Teste são fornecidos ao utilizador “tal como estão” e “de acordo com a disponibilidade”, sem qualquer garantia explícita ou implícita de qualquer tipo. O utilizador compreende que utiliza os Conteúdos de Teste por sua conta e risco, que estes podem incluir erros e que o seu progresso e dados associados aos Testes Beta podem ser eliminados em qualquer momento.

e)     O utilizador concorda que qualquer violação das suas obrigações em relação aos Testes Beta pode causar-nos danos irreparáveis e temos direito a tomar qualquer medida para impedir qualquer violação ou risco de violação das suas obrigações ou a obter uma compensação pelos danos incorridos, sem prejuízo do direito de cancelar a sua Conta.

 

13        Monitoramos nossos Serviços? 

Não somos responsáveis por nem apoiamos as opiniões, recomendações e/ou conselhos apresentados ou enviados pelos usuários nos Serviços, incluindo em quaisquer Fóruns públicos. Tais comunicações são da exclusiva responsabilidade dos usuários em questão.

Sujeitos aos requisitos legais aplicáveis, não nos comprometemos a monitorizar os Conteúdos, os conteúdos gerados pelo utilizador, as mensagens e outras informações disponibilizados nos Serviços pelos utilizadores. Podemos, embora não sejamos obrigados a tal, supervisionar, monitorizar ou moderar os nossos Serviços, nomeadamente, nas páginas iniciais dos websites e nos Fóruns. De qualquer modo, não garantimos a validade, a originalidade, a exatidão ou a utilidade de quaisquer Conteúdos, mensagens e/ou conteúdos gerados pelo utilizador.

 

14        Você pode aceder a nossos Serviços através de terceiros e a conteúdos de terceiros através de nossos Serviços? 

SIM. O utilizador pode aceder a determinados Serviços através de plataformas ou serviços oferecidos por terceiros (ou seja, fabricantes de consolas, serviços de streaming, etc.). Os termos de tais terceiros regerão o seu comportamento quando o utilizador acede aos Serviços através dos respetivos serviços ou plataformas e, em caso de conflito com os presentes Termos, os termos aplicáveis às plataformas ou aos serviços oferecidos por tais terceiros prevalecem.

Também podemos apresentar determinados produtos, serviços e/ou conteúdos de terceiros ao introduzir, nos nossos Serviços, hiperligações promocionais, banners publicitários ou qualquer outro elemento publicitário ou promocional, bem como podemos realizar operações de marketing cruzado com qualquer parceiro à nossa escolha.

Em ambos os casos, não podemos ser responsabilizados por tais serviços, produtos e/ou conteúdos de terceiros.

 

15        Em caso de disputa, quais são as condições aplicáveis a responsabilidade, indemnização e compensação? 

15.1     Limitação e exclusão de responsabilidade.

a)     Você reconhece expressamente que seu uso dos Serviços e Conteúdos é por sua própria conta e risco.

b)     Os Serviços são fornecidos “como estão”, sem quaisquer garantias, condições, vantagens ou outros termos, com relação:

  • à sua adequação para um uso específico;
  • ao seu valor de mercado;
  • à ausência de interrupções ou falhas, erros de programação, vírus ou elementos nocivos ou garantia de que falhas, erros de programação, vírus ou elementos nocivos serão corrigidos; e/ou
  • à sua satisfação.

c)     Por este meio, excluímos expressamente:

  • todas as condições, garantias e outros termos que de outra forma poderiam estar implícitos por estatuto, lei comum ou pela lei da equidade; e
  • qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos em conexão com o seu uso dos Serviços ou qualquer Serviço de terceiros.

Isso inclui todas as perdas de qualquer tipo (diretas, acidentais, incidentais, consequentes e/ou indiretas), seja por delito (inclusive por negligência ou quebra de dever estatutário), contrato e/ou deturpação (inocente ou negligente).

  • Nenhum dos casos acima evita reclamações por danos aos seus bens tangíveis.

d)     A sua reparação exclusiva em caso de litígio conosco ou seus licenciadores deve:

  • se for o caso, exigir indenização por suas perdas; e
  • interromper o uso dos Serviços e encerrar sua Conta.

e)     Quando reconhecemos que um Conteúdo que você comprou é inutilizável devido a nossa falha, nossa responsabilidade será limitada ao fornecimento de um Conteúdo de valor equivalente, escolhido por nós.

f)      Nenhum dos casos acima afeta nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência de nossa parte, nem a nossa responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada conforme lei aplicável.

15.2           Indenização e Compensação.

a)     Você concorda em defender, indenizar e manter nós e nossos licenciadores, licenciados, cessionários e sucessores em cargo e seus respectivos funcionários, executivos ou diretores, nossos respectivos subcontratados e fornecedores de conteúdo (coletivamente as “Afiliadas”) indenizados por e contra qualquer reivindicação ou alegação de reclamação, todas as responsabilidades e danos e todos os custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes e/ou resultantes de uma violação destes Termos pelos quais você é responsável ou relacionado ao seu comportamento nos Serviços, inclusive em relação ao seu UGC.

b)     Sem limitar a generalidade do item acima, você concorda em defender, indenizar e manter indenizados a nós e nossas Afiliadas, no caso de uso impróprio ou ilegal de sua Conta, inclusive no caso de alguém que você autorizou para utilizar sua Conta. Você concorda em ser pessoalmente responsável pela sua utilização dos Serviços e por todas suas comunicações e atividades nos Serviços, incluindo os Fóruns.

c)     Reservamo-nos o direito de assumir uma conduta exclusiva, às nossas próprias custas, de qualquer reivindicação que você nos indenize ou que possa dar origem a uma compensação por você. Nesse caso, você concorda em colaborar plenamente conosco, mediante solicitação, em defesa de nossos interesses. 

15.3     As disposições do presente Artigo 15 permanecem válidas e em vigor após a rescisão destes Termos ou de Sua Conta.

 

16        Existem outras informações que devem ser do seu conhecimento? 

SIM. Consulte a seguir outras informações gerais que regem os presentes Termos. Caso não encontre as informações que procura nos presentes Termos, pode encontrá-las em https://legtical.ubi.com.

16.1     Alteração dos Termos. Podemos rever os presentes Termos em qualquer momento por motivos de segurança, melhores práticas, legais e/ou regulamentares. Não utilizaremos este direito para efetuar quaisquer alterações importantes aos Termos em detrimento dos direitos do utilizador sem que lhe seja dada oportunidade para concordar. Caso não concorde com as alterações efetuadas aos presentes Termos, o utilizador pode cancelar a sua conta, conforme estabelecido no artigo 8.1. O utilizador deverá verificar regularmente a existência de revisões aos Termos, pois estes são vinculativos para o utilizador. Qualquer utilização dos Serviços posterior à entrada em vigor dos Termos revistos implica a aceitação dos Termos revistos.

16.2     Divisibilidade. Caso qualquer tribunal ou autoridade competente considere que qualquer disposição dos presentes Termos (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou não aplicável, essa disposição ou parte de disposição deverá, na medida do exigido, ser considerada como eliminada e a validade e a aplicabilidade das restantes disposições dos presentes Termos não serão afetadas. Caso qualquer disposição inválida, não aplicável ou ilegal dos presentes Termos permaneça válida, aplicável e legal se parte da mesma tiver sido eliminada, a disposição deverá aplicar-se com a alteração mínima necessária para a tornar legal, válida e aplicável de forma a refletir as nossas intenções iniciais.

16.3     Sem renúncia. A renúncia de um direito ou compensação pode ser considerada como tendo ocorrido apenas após a assinatura por nós e pelo utilizador de uma declaração por escrito para esse efeito. Nenhuma falha ou atraso da nossa parte no exercício de qualquer direito ou compensação estabelecido ao abrigo dos presentes Termos ou por lei deverá constituir uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou compensação nem deverá impedir ou restringir o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou compensação. Nenhum exercício único ou parcial deste direito ou solução deve impedir ou restringir o exercício deste ou de qualquer outro direito ou solução.

16.4     Acordo integral.

a)    Ao aceitar os presentes Termos, nenhuma das partes baseou-se ou baseia-se em qualquer declaração, representação ou garantia (“Representação”) de qualquer indivíduo além dos explicitamente estabelecidos nos presentes Termos.

b)    Cada uma das partes concorda que os únicos direitos e compensações disponíveis decorrentes ou relacionados com uma Representação serão por violação do contrato.

c)     Os presentes Termos e todas as normas ou instruções publicadas online relativamente aos Serviços contêm o acordo completo entre nós e o utilizador no que se refere ao assunto do presente e substituem e cancelam todos e quaisquer entendimentos, negociações e acordos verbais ou escritos anteriores ou contemporâneos.

d)    Nada no presente artigo deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude ou falsas declarações fraudulentas.

16.5     Foro competente e direito aplicável. Os presentes Termos, sua Conta e quaisquer disputas ou reclamações decorrentes ou relacionadas a eles ou com o respectivo assunto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) são regidos e interpretados de acordo ao direito da Inglaterra e do País de Gales. Você concorda que os tribunais de tal jurisdição e/ou têm jurisdição para resolver qualquer disputa ou reclamação.  Além disso, sua conduta pode estar sujeita a outras leis regionais, federais, nacionais ou internacionais.

16.6     Força maior. Não teremos qualquer responsabilidade, ao abrigo dos presentes Termos, caso ocorram impedimentos ou atrasos na execução das nossas obrigações ou na realização dos nossos negócios por atos, eventos, omissões ou acidentes para além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, greves, falha de uma rede de telecomunicações, causas naturais, guerra, revolta, pandemia, danos maliciosos, conformidade com qualquer legislação ou decisão governamental, acidente, incêndio, inundação ou incumprimento de subcontratantes.

16.7     Contato e serviço de apoio ao cliente. O usuário pode acessar esses Termos em https://legal.ubi.com. Para qualquer questão relativa aos presentes Termos ou a quaisquer Serviços ou Conteúdos, o usuário pode nos contatar em: https://support.ubi.com.

 

OS PRESENTES TERMOS SÃO APLICÁVEIS APENAS NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.