Informação Legal

Esta página web é editada e alojada pela empresa Ubisoft EMEA, SAS com capital social de 11.959.727 euros, registada no Registro de comércio e empresas de Créteil com o número 432.573.624 e com sede social em 2, avenue Pasteur 94160 Saint Mandé, França.

Número de IVA intracomunitário: FR79432573624

Diretor da publicação: Yves Guillemot, Presidente

COMO NOS PODES CONTACTAR

1. És jogador?

Recomendamos que uses o nosso Portal de Ajuda da Ubisoft, que:

• te oferece Perguntas Frequentes eficientes que respondem às questões mais comuns com que os nossos utilizadores se deparam,
• te permite colocar-nos questões sobre os nossos produtos e possíveis problemas que poderás encontrar,
• te possibilita comunicar-nos acerca de conteúdos e comportamentos que vês nos nossos jogos e serviços, incluindo os ilegais, através deste fluxo de contacto dedicado. Este formulário permite-te escolher o tipo de conteúdo destabilizador que encontraste e fornecer informação adicional, bem como anexos, se necessário.

Também nos podes informar acerca de outros jogadores diretamente através dos nossos jogos, usando a opção "Denunciar".

2. É uma autoridade policial?

Se estiver a representar uma autoridade policial de um país da União Europeia e nos quiser enviar:

• um pedido de ação contra um ou mais itens específicos de conteúdo ilegal, inclua sempre no seu pedido todos os elementos mencionados no Artigo 9 da Lei de Serviços Digitais, isto é:
  • uma referência à base jurídica da ordem ao abrigo do direito da União ou do direito nacional,
  • uma exposição dos motivos pelos quais a informação é considerada conteúdo ilegal, fazendo referência a uma ou mais disposições específicas do direito da União ou do direito nacional que seja conforme com o direito da União,
  • informações que identifiquem a autoridade que emite a ordem,
  • informações claras que permitam ao prestador de serviços intermediários identificar e localizar o conteúdo ilegal em causa, como um ou mais URL e, se necessário, informações adicionais,
  • informações sobre os mecanismos de reparação à disposição do prestador de serviços intermediários e do destinatário do serviço que forneceu o conteúdo,
  • se aplicável, informações sobre a autoridade que deve receber as informações sobre o efeito conferido às ordens.
• um pedido de informação específica sobre um ou mais recipientes dos nossos serviços, inclua sempre no seu pedido todos os elementos mencionados no Artigo 10 da Lei dos Serviços Digitais, isto é:
  • a remissão para a base jurídica da ordem ao abrigo do direito da União ou do direito nacional,
  • informações que identifiquem a autoridade emitente,
  • informações claras que permitam ao prestador de serviços intermediários identificar o destinatário ou destinatários específicos a respeito dos quais são procuradas informações, tais como um ou mais nomes de conta ou identificadores únicos,
  • uma exposição de motivos que explique o objetivo para o qual a informação é necessária e a razão pela qual a exigência de fornecer a informação é necessária e proporcionada para determinar o cumprimento, pelos destinatários dos serviços intermediários, do direito da União ou do direito nacional que seja conforme com o direito da União aplicáveis, a menos que tal exposição não possa ser apresentada por motivos relacionados com a prevenção, investigação, deteção e repressão de crimes,
  • informações sobre os mecanismos de correção à disposição do prestador e dos destinatários do serviço em causa,
  • se for caso disso, informações sobre a autoridade que recebe as informações sobre o seguimento dado às decisões.

Ter em conta ainda que:

• os pedidos devem ter sempre a forma de um mandado ou documento de referência com selo oficial e assinatura do agente ou representante da autoridade que nos contacta, para que possamos verificar a legalidade do pedido,
• os pedidos só podem solicitar informação que já tenha sido recolhida com o propósito de fornecermos os nossos serviços e que esteja no âmbito do nosso controlo,
• deverá limitar a abrangência territorial dos seus pedidos ao que é estritamente necessário para atingir o seu objetivo,
• os pedidos devem ser-nos transmitidos em inglês ou francês, ou no seu idioma, desde que também nos seja enviada uma tradução em inglês,
• os pedidos devem ser enviados para o endereço eletrónico do ponto de contacto: govrequests@ubisoft.com.

POR FAVOR, NOTE QUE ESTE ENDEREÇO ELETRÓNICO SÓ DEVE SER USADO POR AUTORIDADES POLICIAIS. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE TOMAR MEDIDAS CONTRA QUALQUER PESSOA QUE USE ESTE ENDEREÇO ELETRÓNICO COM MÁ FÉ, JÁ QUE TAIS ATOS PODERÃO IMPEDIR-NOS DE RESPONDER EFICIENTEMENTE A PEDIDOS LEGÍTIMOS DAS AUTORIDADES LEGAIS.